OFGPC Nº 040/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Número
40
Complemento
Ano
2024
Data
16/04/2024
Protocolo
149/2024
Assunto
Encaminhamos a vossa Excelência o Autógrafo da Redação Final do Projeto de Lei aprovado, em sessão ordinária de 08 e 15/04/2024, para os fins legais.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto - Presidente
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2024, relativo aos débitos para com o municípios de Califórnia-Paraná.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2024, relativo aos débitos para com o municípios de Califórnia-Paraná.