OFGP Nº 130/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Gabinete do Prefeito
Número
130
Complemento
Ano
2024
Data
16/04/2024
Protocolo
151/2024
Assunto
Pede retirada do Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, para melhores estudos da matéria.
Interessado
Câmara Municipal de Califórnia
Autoria
Executivo municipal - Prefeito
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA CRIAR A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA CRIAR A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.