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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

3

Data de Apresentação

15/03/2024

Número do Protocolo

98

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc032024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA CRIAR A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.

    Indexação

    LEI COMPLEMENTAR
    ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
    PROCURADORIA-GERAL
    CONTROLE INTERNO

    Observação

    Protocolo: 98/2024, Data Protocolo: 15/03/2024 - Horário: 15:35:01

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Abril de 2024
    Documento: OFGP Nº 130/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Pede retirada do Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, para melhores estudos da matéria.
    OpenAPI