OFGP Nº 178/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Gabinete do Prefeito
Número
178
Complemento
Ano
2024
Data
04/06/2024
Protocolo
217/2024
Assunto
Encaminhar projeto de Lei 44 de 2024.
Interessado
Câmara Municipal de Califórnia - PR
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Junho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo(SIMASE), nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços a comunidade, no Município de Caifórnia - PR e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo(SIMASE), nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços a comunidade, no Município de Caifórnia - PR e dá outras providências.