Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
44
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
218
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo(SIMASE), nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços a comunidade, no Município de Caifórnia - PR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Junho de 2024
Documento: OFGP Nº 178/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Encaminhar projeto de Lei 44 de 2024.
Data Anexação: 2 de Julho de 2024
Documento: OFGPC Nº 072/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos ao senhor prefeito, os Autógrafos da Redação Final dos Projetos de Lei aprovados, em sessão ordinária de 24/06/2024 e 01/07/2024, para os fins legais.
Documento: OFGP Nº 178/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Encaminhar projeto de Lei 44 de 2024.
Data Anexação: 2 de Julho de 2024
Documento: OFGPC Nº 072/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos ao senhor prefeito, os Autógrafos da Redação Final dos Projetos de Lei aprovados, em sessão ordinária de 24/06/2024 e 01/07/2024, para os fins legais.