Vinculos (OFGPC Nº 072/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara)

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo(SIMASE), nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços a comunidade, no Município de Caifórnia - PR e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2024 do Município de Califórnia - PR.

Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, os imóveis: - LOTE “B-1/REM-2”, com 13.157,36 m2 e LOTE “B-1/REM-3”, com 6.842,64 m2, situados na Gleba Fazenda Três Bocas, Município de Califórnia

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGA E AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO, subvenção Social mensal e dá outras providencias.

Súmula:- Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Califórnia – PR.