Vinculos (OFGPC Nº 076/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara)
Total de Vinculos: 7
Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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10/07/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO E AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESE PÚBLICO.
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10/07/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.007/2023, QUE DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS.
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10/07/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a enviar a protesto as certidões de dívida ativa de seus créditos e dá outras providencias.
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10/07/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024 - Cria no Município de Califórnia o Programa de Incentivo à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, em âmbito local, na forma da Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014.
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10/07/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024 - Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providencias
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10/07/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Casa Lar - Abrigo Institucuinaldo Município de Mauá da Serra - PR e dá outras providencias.
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10/07/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024 - Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Psicóloga e autoriza a abertura de processo seletivo simplificado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
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