Vinculos (OFGPC Nº 081/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara)
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 27/08/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024 - Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Califórnia, e dá outras providencias.
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| 27/08/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024 - cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental - FMBA do Município de Califórnia, e dá outras providencias.
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| 27/08/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2024 do Município de Califórnia – PR
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| 27/08/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2024 do Município de Califórnia – PR
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