OFGP Nº 094/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Gabinete do Prefeito
Número
94
Complemento
Ano
2025
Data
21/02/2025
Protocolo
85/2025
Assunto
Resposta do Executivo dos requerimentos de nº 02 e 03 de 2025.
Interessado
Câmara Municipal de Califórnia - PR
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Matéria: Requerimento nº 2 de 2025
REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que, providencie junto ao setor competente providencias em relação a Lei nº 2101/2024 que:“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Cessão de Servidor Público Municipal com o Poder Público Municipal, Estadual ou Federal e dá outras providências.”, se possível sua revogação imediata.
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Matéria: Requerimento nº 3 de 2025
REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que, providencie junto ao setor competente a verificação da legalidade da Lei nº 2100/2024 que:“ Altera a Lei Municipal nº 1.687/2017 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná, exceto Profissionais do Magistério e Celetistas e dá outras providências.”, e que sejam tomadas as providencias necessárias.
Matéria: Requerimento nº 2 de 2025
REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que, providencie junto ao setor competente providencias em relação a Lei nº 2101/2024 que:“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Cessão de Servidor Público Municipal com o Poder Público Municipal, Estadual ou Federal e dá outras providências.”, se possível sua revogação imediata.
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Matéria: Requerimento nº 3 de 2025
REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que, providencie junto ao setor competente a verificação da legalidade da Lei nº 2100/2024 que:“ Altera a Lei Municipal nº 1.687/2017 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná, exceto Profissionais do Magistério e Celetistas e dá outras providências.”, e que sejam tomadas as providencias necessárias.