OFGPC Nº 024/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Número
24
Complemento
Ano
2025
Data
11/03/2025
Protocolo
120/2025
Assunto
Encaminhamos a vossa Excelência o Autógrafo da Redação Final do Projeto de Lei nº 11/2025, de Vossa autoria, para os fins legais.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Neuci Venâncio Ferreira - Presidente
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 1855/2021, alterando a composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 1855/2021, alterando a composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.