OFGPC Nº 036/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Número
36
Complemento
Ano
2025
Data
01/04/2025
Protocolo
154/2025
Assunto
Encaminhamos ao senhor prefeito o Autógrafo da Redação Final do Projeto de Lei nº 14/2025, de Vossa autoria, para os fins legais.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Neuci Venâncio Ferreira - Presidente
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Fica Instituido o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2025, relativo aos Débitos para com o Município de Califórnia -PR
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Fica Instituido o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2025, relativo aos Débitos para com o Município de Califórnia -PR