Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
101
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica Instituido o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2025, relativo aos Débitos para com o Município de Califórnia -PR
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Documento: OFGPC Nº 036/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos ao senhor prefeito o Autógrafo da Redação Final do Projeto de Lei nº 14/2025, de Vossa autoria, para os fins legais.
Documento: OFGPC Nº 036/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos ao senhor prefeito o Autógrafo da Redação Final do Projeto de Lei nº 14/2025, de Vossa autoria, para os fins legais.