OFGPC Nº 046/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Número
46
Complemento
Ano
2025
Data
15/04/2025
Protocolo
184/2025
Assunto
Encaminhamos para Vosso conhecimento e providências cópia dos Requerimento Nºs 13 e 14/2025, apresentado pelos vereadores e aprovados por unanimidade de votos, em sessão ordinária de 14.04.2025.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Neuci Venâncio Ferreira - Presidente
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Matéria: Requerimento nº 13 de 2025
REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal requerendo informações sobre os lotes do Parque Industrial III. Apresentamos tal requerimento, porque verificamos vários lotes vazios e algumas pessoas nos procuraram com interesse em adquirir lotes para implantar uma empresa, porem foram informados que não tem lotes disponíveis. Portanto solicitamos que seja realizado um levantamento e nos informem a quantidade de lotes existentes e quantidade de lotes disponíveis, declinando as respectivas áreas; quantidade de lotes negociados e as empresas que adquiriram os lotes. Que neste levantamento seja verificado se as pessoas que adquiriram estes lotes estão cumprindo os prazos estipulados em Lei e no contrato de compra e venda.
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Matéria: Requerimento nº 14 de 2025
REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que promova estudos no sentido de alterar o Plano de carreira dos servidores públicos, visando elevar o valor dos salários dos garis em nosso município, visto que o salário dos garis está defasado comparado com a média Nacional que equivale a R$ 1.915,00. Este reajuste é necessário, pois trata-se de um cargo de grande importância para o município e precisam ser valorizados. Hoje para a profissão de gari exige muita força de vontade na realização deste trabalho árduo, enquadrado como insalubre em grau máximo, devido o contato com o lixo urbano, e por isso há uma grande necessidade de proporcionar condições favoráveis e uma remuneração digna para este profissional.
Matéria: Requerimento nº 13 de 2025
REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal requerendo informações sobre os lotes do Parque Industrial III. Apresentamos tal requerimento, porque verificamos vários lotes vazios e algumas pessoas nos procuraram com interesse em adquirir lotes para implantar uma empresa, porem foram informados que não tem lotes disponíveis. Portanto solicitamos que seja realizado um levantamento e nos informem a quantidade de lotes existentes e quantidade de lotes disponíveis, declinando as respectivas áreas; quantidade de lotes negociados e as empresas que adquiriram os lotes. Que neste levantamento seja verificado se as pessoas que adquiriram estes lotes estão cumprindo os prazos estipulados em Lei e no contrato de compra e venda.
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Matéria: Requerimento nº 14 de 2025
REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que promova estudos no sentido de alterar o Plano de carreira dos servidores públicos, visando elevar o valor dos salários dos garis em nosso município, visto que o salário dos garis está defasado comparado com a média Nacional que equivale a R$ 1.915,00. Este reajuste é necessário, pois trata-se de um cargo de grande importância para o município e precisam ser valorizados. Hoje para a profissão de gari exige muita força de vontade na realização deste trabalho árduo, enquadrado como insalubre em grau máximo, devido o contato com o lixo urbano, e por isso há uma grande necessidade de proporcionar condições favoráveis e uma remuneração digna para este profissional.