Requerimento nº 13 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

13

Data de Apresentação

11/04/2025

Número do Protocolo

181

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal requerendo informações sobre os lotes do Parque Industrial III. Apresentamos tal requerimento, porque verificamos vários lotes vazios e algumas pessoas nos procuraram com interesse em adquirir lotes para implantar uma empresa, porem foram informados que não tem lotes disponíveis. Portanto solicitamos que seja realizado um levantamento e nos informem a quantidade de lotes existentes e quantidade de lotes disponíveis, declinando as respectivas áreas; quantidade de lotes negociados e as empresas que adquiriram os lotes. Que neste levantamento seja verificado se as pessoas que adquiriram estes lotes estão cumprindo os prazos estipulados em Lei e no contrato de compra e venda.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 181/2025, Data Protocolo: 11/04/2025 - Horário: 15:46:37
    Data Votação: 14 de Abril de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Abril de 2025
    Documento: OFGPC Nº 046/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
    Encaminhamos para Vosso conhecimento e providências cópia dos Requerimento Nºs 13 e 14/2025, apresentado pelos vereadores e aprovados por unanimidade de votos, em sessão ordinária de 14.04.2025.
    Data Anexação: 19 de Maio de 2025
    Documento: OFGP Nº 239/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Resposta do Executivo aos requerimentos 01, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 de 2025