OFGPC Nº 093/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Número
93
Complemento
Ano
2025
Data
12/08/2025
Protocolo
333/2025
Assunto
Encaminhamos a vossa Excelência o Autógrafo da Redação Final do Projeto de Lei Projeto de Lei nº 47/2025, de Vossa autoria, aprovado em sessões ordinárias dos dias 04 e 11/08/2025, para os fins legais.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
NEUCI VENÂNCIO FERREIRA - Presidente da Câmara
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Público para nova Destinação de uso Especial.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Público para nova Destinação de uso Especial.