OFGPC Nº 093/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara

Identificação Básica

Tipo Documento

Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara

Número

93

Complemento

 

Ano

2025

Data

12/08/2025

Protocolo

333/2025

Assunto

Encaminhamos a vossa Excelência o Autógrafo da Redação Final do Projeto de Lei Projeto de Lei nº 47/2025, de Vossa autoria, aprovado em sessões ordinárias dos dias 04 e 11/08/2025, para os fins legais.

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

NEUCI VENÂNCIO FERREIRA - Presidente da Câmara

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Público para nova Destinação de uso Especial.