Vinculos (OFGPC Nº 117/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara)
Total de Vinculos: 7
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 18/11/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal(SIM/POA).
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| 18/11/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CALIFÓRNIA – AQP PROTEÇÃO ANIMAL, NOME FANTASIA ONG – ANJOS DE QUATRO PATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/11/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CONCEDER AO CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CALIFÓRNIA, FOMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/11/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
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| 18/11/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 - Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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| 18/11/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, exceto do Magistério e Celetistas, criando Novas Vagas para o Cargo de Motorista.
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| 18/11/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Permuta de Bens Imóveis com Particulares, e dá outras providências.
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