Vinculos (OFGPC Nº 011/2026 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 10/02/2026 |
Indicação nº 2 de 2026 - SUGERINDO que o senhor prefeito, através do setor competente, implemente um programa de fornecimento de kits de lanche para pacientes que necessitam se deslocar para atendimentos médicos em cidades vizinhas, como Arapongas, Londrina e Curitiba. Este programa visa proporcionar um suporte alimentar digno e acolhedor, garantindo que os pacientes tenham acesso a uma refeição simples e nutritiva durante suas viagens, minimizando o desconforto e a insegurança alimentar enfrentados por muitos deles.
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| 10/02/2026 |
Indicação nº 3 de 2026 - sugerindo a adoção das providências necessárias, por meio da Secretaria competente, para promover alteração na Lei Municipal nº 1.528/2014, a fim de incluir dispositivo que assegure o custeio do transporte universitário pelo período integral de 12 (doze) meses, aos estudantes residentes no Município que frequentam instituições de ensino superior situadas em outras localidades e dependem de transporte coletivo intermunicipal.
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