OFGPC Nº 017/2026 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara

Identificação Básica

Tipo Documento

Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara

Número

17

Complemento

 

Ano

2026

Data

19/02/2026

Protocolo

43/2026

Assunto

Comunicar ao Executivo Municipal que o Plenário desta Casa de Leis, em sessão ordinária realizada no dia 13/02/2026, deliberou pela REJEIÇÃO do Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Executivo, que: "AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO CALIFÓRNIA – ESTADO DO PARANÁ AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

Neuci Venâncio Ferreira - Presidente

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA - ESTADO DO PARANÁ AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPALDA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.