OFGPC Nº 083/2023 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Número
83
Complemento
Ano
2023
Data
29/08/2023
Protocolo
273/2023
Assunto
Encaminhamos ao Executivo para Vosso conhecimento e providencias cópia das Indicações nº 21, 26 e 27/2023, apresentadas pelos vereadores: Junior, Paulo e Ronaldo, respectivamente, em sessão ordinária de 28.08.2023.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto - Presidente
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Matéria: Indicação nº 21 de 2023
Que o Senhor Prefeito verifique a possibilidade de elaborar Projeto de Lei ou no momento de Regulamentar a Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Que nos processos de licitações seja assegurada a preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual do município de Califórnia, favorecendo e valorizando assim os pequenos empresários de nosso município.
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Matéria: Indicação nº 26 de 2023
Que o Senhor Prefeito determine a Secretaria competente, a construção de um ponto de ônibus escolar com abrigo de passageiro no Residencial Montreal localizado na saída para o Bairro Jacucaca. Ou, na impossibilidade da construção pelo município verifique a possibilidade da execução da obra pela própria Construtora do Loteamento, em benefício aos moradores, visto que os proprietários já estão tomando posse dos imóveis e em breve estarão residindo no referido residencial.
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Matéria: Indicação nº 27 de 2023
Que o Senhor Prefeito determine a Secretaria competente, reformas e reparos nos banheiros masculino e feminino do Terminal Rodoviário de Califórnia. O estado geral em que se encontra todo o prédio da rodoviária é deplorável. Mas as piores partes são os locais dos banheiros masculino e feminino. Além do odor insuportável, este local não está apropriado para utilização.
Matéria: Indicação nº 21 de 2023
Que o Senhor Prefeito verifique a possibilidade de elaborar Projeto de Lei ou no momento de Regulamentar a Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Que nos processos de licitações seja assegurada a preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual do município de Califórnia, favorecendo e valorizando assim os pequenos empresários de nosso município.
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Matéria: Indicação nº 26 de 2023
Que o Senhor Prefeito determine a Secretaria competente, a construção de um ponto de ônibus escolar com abrigo de passageiro no Residencial Montreal localizado na saída para o Bairro Jacucaca. Ou, na impossibilidade da construção pelo município verifique a possibilidade da execução da obra pela própria Construtora do Loteamento, em benefício aos moradores, visto que os proprietários já estão tomando posse dos imóveis e em breve estarão residindo no referido residencial.
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Matéria: Indicação nº 27 de 2023
Que o Senhor Prefeito determine a Secretaria competente, reformas e reparos nos banheiros masculino e feminino do Terminal Rodoviário de Califórnia. O estado geral em que se encontra todo o prédio da rodoviária é deplorável. Mas as piores partes são os locais dos banheiros masculino e feminino. Além do odor insuportável, este local não está apropriado para utilização.