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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

50

Data de Apresentação

31/08/2023

Número do Protocolo

277

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl502023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL E
    DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 277/2023, Data Protocolo: 31/08/2023 - Horário: 11:03:00
    Data Votação: 11 de Setembro de 2023
    18 de Setembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 31 de Agosto de 2023
    Documento: OFGP Nº 476/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Encaminhar a esta casa projeto de Lei 50 de 2023.
    Data Anexação: 20 de Setembro de 2023
    Documento: OFGPC Nº 090/2023 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
    Encaminhar autógrafos 32, 33 e 34 de 2023 para o Executivo.
    OpenAPI