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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

14/09/2023

Número do Protocolo

292

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc12023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, REGULAMENTANDO FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 292/2023, Data Protocolo: 14/09/2023 - Horário: 11:08:17

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
    Documento: OFGPC Nº 001/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
    Informar ao Senhor Prefeito que os Projetos de Lei enumerados na sequência, após tramitação sem apreciação definitiva durante o ano de 2023, de acordo com o Artº 104 do Regimento Interno desta Casa, serão arquivados. Caso vossa Excelência tenha interesse poderá reapresenta-los.
    OpenAPI