Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
01/02/2024
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Documento: OFGPC Nº 044/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Informar ao senhor Prefeito, que o Projeto de Lei nº 07/2023 - SÚMULA:- Projeto de Lei nº 07/2024 - SÚMULA: Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências, de vossa autoria, recebeu Parecer contrário e foi rejeitado pela Comissão Permanente de Justiça, Redação e Ética e pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, em reunião de Comissões realizada às 17:00 horas do dia 11/04/2024 e será arquivado.
Documento: OFGPC Nº 044/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Informar ao senhor Prefeito, que o Projeto de Lei nº 07/2023 - SÚMULA:- Projeto de Lei nº 07/2024 - SÚMULA: Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências, de vossa autoria, recebeu Parecer contrário e foi rejeitado pela Comissão Permanente de Justiça, Redação e Ética e pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, em reunião de Comissões realizada às 17:00 horas do dia 11/04/2024 e será arquivado.