Indicação nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
01/03/2024
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERINDO que o Senhor Prefeito estude a possibilidade de criar uma Lei que Amplia o período de concessão obrigatória de intervalo para amamentação durante a jornada de trabalho, para que a mulher possa amamentar o próprio filho, até que este complete um ano de idade, lembrando que atualmente até os seis meses do bebê temos a licença maternidade.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Março de 2024
Documento: OFGPC Nº 018/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhar indicação de nº 11, 12 e 13 de 2024 ao Executivo.
Documento: OFGPC Nº 018/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhar indicação de nº 11, 12 e 13 de 2024 ao Executivo.