Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
176
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, PARA CRIAR A PROCURADORIA-GERAL DOMUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Agosto de 2024
Documento: OFOG Nº 010/2024 - Ofício de Ordem Geral do Executivo
Solicitação da Procuradora Jurídica para que envie cópia dos pareceres referente ao PLC de nº 04 de 2024.
Documento: OFOG Nº 010/2024 - Ofício de Ordem Geral do Executivo
Solicitação da Procuradora Jurídica para que envie cópia dos pareceres referente ao PLC de nº 04 de 2024.