Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
214
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo municipal a conceder a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, subvenção social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Documento: OFGPC Nº 065/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos ao Executivo Municipal os Autógrafos da Redação Final dos Projetos de Lei aprovados, em sessão ordinária de 10 e 17/06/2024, para os fins legais.
Documento: OFGPC Nº 065/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos ao Executivo Municipal os Autógrafos da Redação Final dos Projetos de Lei aprovados, em sessão ordinária de 10 e 17/06/2024, para os fins legais.