Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
66
Data de Apresentação
16/09/2024
Número do Protocolo
327
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Setembro de 2024
Documento: OFGP Nº 274/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Encaminha a esta casa de Leis o Projeto de Lei de nº 66 de 2024 - Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providencias.
Documento: OFGP Nº 274/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Encaminha a esta casa de Leis o Projeto de Lei de nº 66 de 2024 - Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providencias.