Indicação nº 9 de 2025

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de rever e aumentar o valor da remuneração paga atualmente aos Conselheiros Tutelares. Verificamos que o valor está defasado em comparação com os municípios vizinhos de mesmo porte.

Reconhecendo a importância que o Conselheiro Tutelar tem em relação à proteção da criança, dos jovens e adolescentes, o volume de trabalho realizado pelos Conselheiros e a importância do trabalho que prestam à sociedade, sugiro que seja revisada a lei que trata dos valores remuneratórios dos Conselheiros Tutelares para que continuem prestando seu trabalho com excelência e sejam devidamente valorizados dentro dessa área.Câmara Municipal de Califórnia, 30 de janeiro de 2025.