Indicação nº 17 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

17

Data de Apresentação

06/02/2025

Número do Protocolo

51

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SUGERINDO que o senhor prefeito, providencie através de ato legal o reajuste, pelo menos do índice inflacionário, dos valores do auxílio financeiro aos pacientes, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que necessitam realizar tratamentos de saúde em outros municípios, os chamados TFD (Tratamento Fora de Domicílio). Esses valores são para cobrir despesas relativas ao transporte do paciente e seu acompanhante, bem como diárias para alimentação e pernoite. Considerando a inflação e que as pessoas que fazem jus a este benefício estão em estado de fragilidade social, esta atualização é necessária, pois os valores pagos estão inferiores aos necessários.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 51/2025, Data Protocolo: 06/02/2025 - Horário: 8:43:57

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025
    Documento: OFGPC Nº 011/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
    Encaminhamos ao senhor Prefeito, para Vosso conhecimento e providencias cópia das Indicações de nº 16 ao 23/2025, apresentadas pelos vereadores, em sessão ordinária de 10.02.2025.