Indicação nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERINDO que o senhor prefeito, providencie através de ato legal o reajuste, pelo menos do índice inflacionário, dos valores do auxílio financeiro aos pacientes, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que necessitam realizar tratamentos de saúde em outros municípios, os chamados TFD (Tratamento Fora de Domicílio). Esses valores são para cobrir despesas relativas ao transporte do paciente e seu acompanhante, bem como diárias para alimentação e pernoite. Considerando a inflação e que as pessoas que fazem jus a este benefício estão em estado de fragilidade social, esta atualização é necessária, pois os valores pagos estão inferiores aos necessários.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025
Documento: OFGPC Nº 011/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos ao senhor Prefeito, para Vosso conhecimento e providencias cópia das Indicações de nº 16 ao 23/2025, apresentadas pelos vereadores, em sessão ordinária de 10.02.2025.
Documento: OFGPC Nº 011/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos ao senhor Prefeito, para Vosso conhecimento e providencias cópia das Indicações de nº 16 ao 23/2025, apresentadas pelos vereadores, em sessão ordinária de 10.02.2025.