Indicação nº 7 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
7
Data de Apresentação
06/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95
DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
SUGERINDO QUE SEJA ALTERADO O EDITAL DE ABERTURA Nº 04/2017 – QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POSSIBILITANDO A
PARTICIPAÇÃO DE QUEM JÁ É SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VISTO QUE NO ITEM 1.2, ESTE
DIREITO ESTÁ SENDO VEDADO E EM MINHA OPINIÃO ESTA MEDIDA É INCONSTITUCIONAL.
DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
SUGERINDO QUE SEJA ALTERADO O EDITAL DE ABERTURA Nº 04/2017 – QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POSSIBILITANDO A
PARTICIPAÇÃO DE QUEM JÁ É SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VISTO QUE NO ITEM 1.2, ESTE
DIREITO ESTÁ SENDO VEDADO E EM MINHA OPINIÃO ESTA MEDIDA É INCONSTITUCIONAL.
Indexação
Observação