Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
24/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO
DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2012, PROCESSO Nº 199.226/2013 – ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº87/2016
– PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ –
TCE/PR E PROCESSO Nº 304.643/2014 – ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO
Nº331/2016 – TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
PARANÁ – TCE/PR.
DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2012, PROCESSO Nº 199.226/2013 – ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº87/2016
– PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ –
TCE/PR E PROCESSO Nº 304.643/2014 – ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO
Nº331/2016 – TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
PARANÁ – TCE/PR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada