Decreto Legislativo nº 1, de 28 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2017
Data
28/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2017
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO
DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2012, PROCESSO Nº 199.226/2013 – ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº87/2016
– PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ –
TCE/PR E PROCESSO Nº 304.643/2014 – ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO
Nº331/2016 – TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
PARANÁ – TCE/PR.
DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2012, PROCESSO Nº 199.226/2013 – ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº87/2016
– PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ –
TCE/PR E PROCESSO Nº 304.643/2014 – ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO
Nº331/2016 – TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
PARANÁ – TCE/PR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Prestação de Contas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica