Indicação nº 101 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
101
Data de Apresentação
17/10/2025
Número do Protocolo
400
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerindo que seja avaliada a possibilidade de encaminhar ao Poder Legislativo projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, com o objetivo de alterar o percentual mínimo de cargos em comissão (CC) e funções de confiança (FC) a serem ocupados por servidores efetivos de carreira, reduzindo-o dos atuais 50% (cinquenta por cento) para 15% (quinze por cento).
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Documento: OFGPC Nº 110/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos para Vosso conhecimento e providências cópia das Indicações de nº 100/2025, apresentada pelo vereador Ronaldo e nº 101/2025, apresentada pelo vereador Anderson, em sessão ordinária de 20.10.2025.
Documento: OFGPC Nº 110/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos para Vosso conhecimento e providências cópia das Indicações de nº 100/2025, apresentada pelo vereador Ronaldo e nº 101/2025, apresentada pelo vereador Anderson, em sessão ordinária de 20.10.2025.