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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 10 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

10

Data de Apresentação

13/03/2026

Número do Protocolo

76

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que proceda à reposição inflacionária do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos municipais, conforme previsto na legislação vigente.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 76/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 15:52:41
    Data Votação: 16 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Março de 2026
    Documento: OFGPC Nº 028/2026 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
    Encaminhamos para Vosso conhecimento e providências cópia dos Requerimentos Nºs 07, 08, 09, 10 e 11/2026, apresentados e aprovados por unanimidade de votos em sessão ordinária de 16.03.2026.
    OpenAPI