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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 11 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

11

Data de Apresentação

13/03/2026

Número do Protocolo

77

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

requerimento_no_11.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, para que, no prazo legal, preste esclarecimentos acerca dos empenhos e despesas realizados, com fundamento no Decreto nº 130/2025.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 77/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 15:56:01
    Data Votação: 16 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Março de 2026
    Documento: OFGPC Nº 028/2026 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
    Encaminhamos para Vosso conhecimento e providências cópia dos Requerimentos Nºs 07, 08, 09, 10 e 11/2026, apresentados e aprovados por unanimidade de votos em sessão ordinária de 16.03.2026.
    OpenAPI