Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
54
Data de Apresentação
02/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
948/2003 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), NO QUE DISPÕE SOBRE O
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
- ISS, EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES
TRAZIDAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 C/C
LEI COMPLEMENTAR 157/2016 QUE DISPÕE SOBRE
REFERIDO TRIBUTO C/C LEI NO 8.429, DE 2 DE JUNHO
DE 1992 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO
DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS
PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE
A CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
948/2003 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), NO QUE DISPÕE SOBRE O
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
- ISS, EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES
TRAZIDAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 C/C
LEI COMPLEMENTAR 157/2016 QUE DISPÕE SOBRE
REFERIDO TRIBUTO C/C LEI NO 8.429, DE 2 DE JUNHO
DE 1992 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO
DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS
PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE
A CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada