Emenda Aditiva nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
12/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação apresenta Emenda Aditiva aos Projetos de Lei nº24/2019, de autoria de Executivo Municipal. Em seu artigo 3º, o Parágrafo Único se torna § 1º. acrescentando § 2º. ficando o mesmo com a seguinte redação:
Art. 3º- (integra)
§ 1º. – Os cargos criados na presente Lei têm por objetivo suprir necessidade de pessoal junto a Secretaria Municipal de Saúde.
§ 2° - O Processo Seletivo Simplificado – PSS, a que se refere esta Lei, terá a duração máxima de 03(três) meses, podendo ser prorrogado por mais 03(três) meses.
Art. 3º- (integra)
§ 1º. – Os cargos criados na presente Lei têm por objetivo suprir necessidade de pessoal junto a Secretaria Municipal de Saúde.
§ 2° - O Processo Seletivo Simplificado – PSS, a que se refere esta Lei, terá a duração máxima de 03(três) meses, podendo ser prorrogado por mais 03(três) meses.
Indexação
Observação