Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
08/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas ao Exercício Financeiro de 2017, Processo nº 292569/18– Acórdão de Parecer Prévio nº 103/19 – Tribunal Pleno Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR
Indexação
Artº 1º - Ficam Aprovadas as Contas do Exercício Financeiro de 2017, do Poder Executivo do Município de Califórnia, de responsabilidade do senhor Prefeito Paulo Wilson Mendes, de acordo com o Acórdão de Parecer Prévio nº103/2019 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR; que concluiu pela Regularidade das Contas.
Artº 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artº 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
Norma Jurídica Relacionada