Decreto Legislativo nº 1, de 27 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2019
Data
27/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2019
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas ao Exercício Financeiro de 2017, Processo nº 292569/18– Acórdão de Parecer Prévio nº 103/19 – Tribunal Pleno Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR
Indexação
Artº 1º - Ficam Aprovadas as Contas do Exercício Financeiro de 2017, do Poder Executivo do Município de Califórnia, de responsabilidade do senhor Prefeito Paulo Wilson Mendes, de acordo com o Acórdão de Parecer Prévio nº103/2019 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR; que concluiu pela Regularidade das Contas.
Artº 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artº 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
Assuntos
- Prestação de Contas
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Anexos Norma Jurídica