Requerimento nº 23 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

23

Data de Apresentação

09/12/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que, após ouvido o plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito para que seja cumprida a lei nº1.575/2015 (Plano Municipal de Educação), em especial o item:
    1.3 Metas e Estratégias – (Anexo da referida Lei): Onde diz:
    • Contratação de pessoal para atuar como cuidador nos ônibus escolares que transportem alunos da Educação Infantil.
    Tal solicitação visa atender exclusivamente a excepcional necessidade de interesse público, trazendo maior segurança para as crianças, e tranquilidade para os pais.
    Nestes termos,
    Pede deferimento.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Dezembro de 2019