Requerimento nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
22/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER,
Indexação
que após ouvido o plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito solicitando que entre em contato com as agências bancárias onde os servidores municipais do município de Califórnia, possuem empréstimos consignado, para propor a suspensão do desconto dos empréstimos consignados na folha de pagamento, pelo prazo de 3 meses. As instituições financeiras deverão fornecer informações claras sobre como serão cobradas estas parcelas desta operação. Sendo que as parcelas em aberto durante o período de suspensão deverão ser acrescidas ao final do contrato do empréstimo nos mesmos valores atuais.
Tal iniciativa se dá em razão do estado de calamidade pública vigente desde março deste ano, em razão da pandemia do coronavírus. Ressalto ainda a redução na renda das famílias decorrente das medidas restritivas à circulação de pessoas e às atividades privadas, assim como o aumento das despesas decorrentes das medidas de distanciamento e isolamento social.
Tal iniciativa se dá em razão do estado de calamidade pública vigente desde março deste ano, em razão da pandemia do coronavírus. Ressalto ainda a redução na renda das famílias decorrente das medidas restritivas à circulação de pessoas e às atividades privadas, assim como o aumento das despesas decorrentes das medidas de distanciamento e isolamento social.
Observação