Requerimento nº 19 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
19
Data de Apresentação
18/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
JUNIOR CESAR BELONCI, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER,
Indexação
que após ouvido o plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito para que verifique a possibilidade de ajudar os estudantes que estudam fora do município no que se refere ao pagamento do transporte escolar.
Neste momento de pandemia em que as aulas estão sendo ofertada na modalidade EAD (Ensino à Distância), os estudantes mesmo sem estar utilizando o transporte, estão tendo que efetuar o pagamento de forma integral da parte que lhes cabe.
É de conhecimento de todos, que o município, através de uma lei municipal, custeia um incentivo de parte do valor desse transporte, ficando de responsabilidade do estudante o restante. Ocorre que devido a esse período de pandemia, ficou acordado que os proprietários desses transportes escolares receberiam apenas uma parte desse valor, de forma que apenas os estudantes vêm arcando com isso, sendo que o município que arcava com uma parte, não está ajudando com mais nada, não sendo essa a forma mais justa para a solução dos problemas, pois dessa forma o município deixou de lhes prestar auxílio no momento em que mais precisam.
Portanto, requer que o Executivo continue concedendo o incentivo a esses estudantes, dividindo ou até mesmo assumindo de forma integral este pagamento.
Tal iniciativa se dá em razão do estado de calamidade pública vigente em nosso município desde março deste ano, em razão da pandemia do coronavírus. Visto que alguns alunos têm cogitado trancar o curso por não estarem conseguindo cumprir o compromisso financeiro e outros, infelizmente, até já trancaram, pela falta de incentivo do município.
Neste momento de pandemia em que as aulas estão sendo ofertada na modalidade EAD (Ensino à Distância), os estudantes mesmo sem estar utilizando o transporte, estão tendo que efetuar o pagamento de forma integral da parte que lhes cabe.
É de conhecimento de todos, que o município, através de uma lei municipal, custeia um incentivo de parte do valor desse transporte, ficando de responsabilidade do estudante o restante. Ocorre que devido a esse período de pandemia, ficou acordado que os proprietários desses transportes escolares receberiam apenas uma parte desse valor, de forma que apenas os estudantes vêm arcando com isso, sendo que o município que arcava com uma parte, não está ajudando com mais nada, não sendo essa a forma mais justa para a solução dos problemas, pois dessa forma o município deixou de lhes prestar auxílio no momento em que mais precisam.
Portanto, requer que o Executivo continue concedendo o incentivo a esses estudantes, dividindo ou até mesmo assumindo de forma integral este pagamento.
Tal iniciativa se dá em razão do estado de calamidade pública vigente em nosso município desde março deste ano, em razão da pandemia do coronavírus. Visto que alguns alunos têm cogitado trancar o curso por não estarem conseguindo cumprir o compromisso financeiro e outros, infelizmente, até já trancaram, pela falta de incentivo do município.
Observação
Nestes termos,
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Califórnia, 18 de maio de 2020.
Junior Cesar Belonci
Vereador
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Califórnia, 18 de maio de 2020.
Junior Cesar Belonci
Vereador