Indicação nº 10 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

10

Data de Apresentação

02/03/2021

Número do Protocolo

87

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, sugerindo que o senhor prefeito, verifique junto ao órgão competente, a possibilidade de promover descontos no valor do IPTU/2020 para imóveis vinculados a estabelecimentos dos comerciantes/empresários do município de Califórnia, prejudicados com decretos da pandemia da covid-19. Grandes empresas vão sentir o baque, mas não vão falir. Porém o impacto da pandemia entre pequenas empresas poderá ter amplas consequências para a economia nacional. Uma empresa quando permanece existindo, ela segue gerando emprego e arrecadando tributos. Então o papel social da empresa precisa ser pensado também nesse momento de pandemia. Este desconto que poderá vir a ser aplicado, mesmo sendo pequeno, vai fazer a diferença para muitas empresas continuarem existindo ou deixarem de existir.
    Porém, há o temor de que a quarentena hoje existente, seja prorrogada ou de que o movimento de clientes continue fraco mesmo após o fim do isolamento obrigatório, o que acabaria sufocando os negócios, portanto sugiro que o mesmo benefício seja aplicado em 2022 sobre o IPTU/2021.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 87/2021, Data Protocolo: 08/03/2021 - Horário: 14:26:37