Requerimento nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
19/03/2021
Número do Protocolo
120
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ronaldo Onesino Martins, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo municipal, para que através do Fiscal de Postura seja realizada a fiscalização nas estradas rurais de município de Califórnia e verifique se está sendo obedecida as medidas estabelecidas na Lei nº 1508/2013 – artigo 103 – Item XI, que trata das estradas do município de Califórnia. Visto que tem sido verificado que muitos proprietários estão adentrando os limites da estrada, tornando difícil até a limpeza e manutenção das estradas.
Indexação
Observação