Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Estabelece isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de sangue.

Denomina de “Bairro São Cristóvão”, o conjunto dos seguintes logradouros públicos discriminados nessa Lei e dá outras providencias.

Autoriza o Executivo o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2021 do município de Califórnia - PR

Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.

Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: - Lote n 1/76/90/193/194/195-B/76-195-2-02, com 58.939,45 m2, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.

Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo municipal, para que através da Secretaria competente providencie a colocação de pedra brita nos corredores entre os túmulos do Cemitério municipal de Califórnia, para dar mais comodidade para as pessoas visitarem seus entes queridos.

Bem como seja providenciada iluminação interna no cemitério para facilitar o acesso das famílias que acompanham os sepultamentos. Os quais com a pandemia da Covid-19 estão ocorrendo inclusive à noite. E mesmo não sendo por COVID os velórios estão sendo curtos para não passar a noite. Ainda outro agravante que estando o cemitério às escuras facilita a ação de assaltantes e usuários de drogas que entram no cemitério, roubam e danificam os túmulos, gerando assim insegurança às pessoas que moram naquela região e às que visitam aquele cemitério.

Ronaldo Onesino Martins, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo municipal, para que através do Fiscal de Postura seja realizada a fiscalização nas estradas rurais de município de Califórnia e verifique se está sendo obedecida as medidas estabelecidas na Lei nº 1508/2013 – artigo 103 – Item XI, que trata das estradas do município de Califórnia. Visto que tem sido verificado que muitos proprietários estão adentrando os limites da estrada, tornando difícil até a limpeza e manutenção das estradas.

Ronaldo Onesino Martins, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo municipal, para que através da Secretaria competente, providencie a restauração da quadra de Futevôlei, localizada no Estádio São Francisco, onde os moradores praticam vôlei de areia e serão ministrados cursos de Futevôlei. Que seja retirada a areia, colocado um sistema de drenagem, construção de muretas ao redor da quadra e colocada nova camada de areia.

Paulo Sergio Chileide, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo municipal, para que através da Secretaria competente, seja realizada a pintura das faixas de pedestres, sinalização horizontal e vertical, reforma e pintura de quebra-molas, pintura de sinalização de PARE e demais sinalizações necessárias, na Av. Getúlio Vargas, do trecho após a Escola da APAE, até o final da mesma.