Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
51
Data de Apresentação
16/09/2021
Número do Protocolo
369
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, subvenção social e dá outras providencias.
Indexação
APAE
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E
AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
subvenção social
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E
AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
subvenção social
Observação
Norma Jurídica Relacionada