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Resultados

PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Califórnia, e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 51/2023, Data Protocolo: 15/02/2023 - Horário: 15:32:03
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2023
Última Ação:   Transformada na Lei de nº 2001 de 2023.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 2.001, de 09 de março de 2023