Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Califórnia, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 45
Turno: Único
Texto original
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Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2023, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia - Paraná. - - |
Aprovado |
| 3 |
Mensagem de Veto nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 62
Turno: Único
Texto original
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Prefeito do Municipio de California/PR, no uso de suas atribuições.
Conforme art. 32, § 1° da Lei Orgânica decide VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei N° 005/2023, pelas razões de fato e de direito que passa a seguir expor. - - |
Rejeitado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto - Presidente
Protocolo: 67
Turno: Único
Texto original
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Declarar nula a votação da Tomada de Contas Extraordinárias, Processo 641880/15, realizada em sessão ordinária do dia 07 de março de 2022. - - |
Aprovado |