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Resultados

PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, os imóveis: - LOTE “B-1/REM-2”, com 13.157,36 m2 e LOTE “B-1/REM-3”, com 6.842,64 m2, situados na Gleba Fazenda Três Bocas, Município de Califórnia

Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 225/2024, Data Protocolo: 10/06/2024 - Horário: 15:46:41
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2024
Última Ação:   Transformado em Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 2.078, de 02 de julho de 2024