Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento | 11/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2026
Unidade Local
CFO - Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO
Unidade Destino
Gabinete do presidente - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminha-se ao Gabinete do Presidente o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, que “Autoriza a adesão do Município de Califórnia – Estado do Paraná ao Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências”, acompanhado do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
A Comissão, em reunião realizada em 11/02/2026, após análise da matéria, opinou pela REPROVAÇÃO do Projeto, emitindo PARECER CONTRÁRIO à sua aprovação, por entender que a adesão ao consórcio acarretará gasto desnecessário ao Município, considerando a existência de plataformas para abertura de processos licitatórios que não geram custos à Administração.
Encaminha-se para as providências regimentais cabíveis.
A Comissão, em reunião realizada em 11/02/2026, após análise da matéria, opinou pela REPROVAÇÃO do Projeto, emitindo PARECER CONTRÁRIO à sua aprovação, por entender que a adesão ao consórcio acarretará gasto desnecessário ao Município, considerando a existência de plataformas para abertura de processos licitatórios que não geram custos à Administração.
Encaminha-se para as providências regimentais cabíveis.