Lei Ordinária Municipal nº 1.680, de 09 de novembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.770, de 15 de maio de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.664, de 14 de julho de 2017
Vigência a partir de 15 de Maio de 2019.
Dada por Lei Ordinária Municipal nº 1.770, de 15 de maio de 2019
Dada por Lei Ordinária Municipal nº 1.770, de 15 de maio de 2019
Art. 1º.
O Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir mediante escritura pública de compra e venda, terreno denominado como Lote de Terras sob a designação de “B-1”, situado na Gleba Fazenda Três Bocas, distrito e Município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, objeto da matrícula Nº 1.609 do CRI, medindo até 40.000,00 m2, pertencente ao Sr. Antonio Gasparetto.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Nº 1664/2017 de 14/07/2017, publicada no jornal Tribuna do Norte – Edição Nº 7.932 de 18/07/2017.